O deputado Moisés Diniz (PCdoB/Ac) recebeu do ministro da
Educação, Mendonça Filho, a garantia de que, a partir de 2017, os estudantes
sabatistas terão suas crenças respeitadas na realização das provas do Enem.
Moisés entregou ao ministro projeto de lei que apresentou,
nessa quarta-feira, 23, na Câmara dos Deputados.
"Nosso projeto exclui o Sábado na realização do Enem,
propondo a realização das provas em dois domingos consecutivos", explica o
deputado do PCdoB.
O projeto de Moisés Diniz também exclui o Sábado na
realização de concursos públicos, como forma de respeitar a convicção religiosa
dos sabatistas (adventistas, judeus e batistas do sétimo dia).
"O conteúdo do nosso projeto de lei não privilegia
ninguém e nem fere o Estado laico, apenas protege o que ha de mais sagrado aos
homens: a sua convicção, seja religiosa ou ideológica", explicou Moisés.
O parlamentar explicou, ainda, que seu projeto de lei, além
de proteger os sabatistas, beneficia os jovens trabalhadores, que tem
expediente de trabalho no Sábado.
"O art 473 da CLT protege o jovem trabalhador na
realização do Enem, mas, não garante o mesmo direito na realização de concursos
públicos. Por isso, excluir o Sábado protege também os jovens trabalhadores,
além dos sabatistas", concluiu.
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