sábado, 17 de dezembro de 2016

MOISÉS APRESENTA PDC QUE SUSPENDE DECISÃO DA ANAC DE COBRAR POR BAGAGEM

O deputado Moisés Diniz (PCdoB) apresentou nessa quarta-feira, 14, projeto de decreto legislativo que anula a decisão da Anac de cobrar por bagagens.
De acordo com a Portaria 400, da Anac, as empresas aéreas poderão cobrar pelas bagagens a partir de 13 de março.
O PDC 568/2016, de autoria do deputado acreano, susta os efeitos dos artigos 13 e 14 da portaria da Anac.
"Nós queremos sustar os efeitos da portaria da Anac e abrir audiências públicas para ouvir as associações de consumidores, companhias aéreas, mp, procons e a própria Anac, para produzir uma legislação sobre isso", informa Moisés.

Moisés considera que a Anac usurpou as atribuições do legislativo, de decidir sobre proteção dos consumidores, e que um tema sensível como esse não pode ser decidido por portaria e sem discussão com a sociedade e os setores envolvidos.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

MOISÉS TRATA NO DNIT DA RECUPERAÇÃO DA PONTE E DA CONTENÇÃO DO RIO TARAUACÁ


O deputado Moisés Diniz (PCdoB) foi recebido no DNIT, pelo diretor de Planejamento e Pesquisa, André Martins de Araújo. A principal pauta da reunião foi a preocupação da população de Tarauacá com a necessidade do início rápido de obras na cabeceira da ponte na BR-364, na entrada da cidade.

Desde a sua construção, a força do rio Tarauacá, a cada inverno, vem deslocando o barranco e comprometendo o acesso à ponte. O deputado foi porta-voz dos acreanos que dependem da BR-364 para produzir e desenvolver o Vale do Juruá.

“Fui levar esse alerta ao DNIT e dizer da necessidade de uma obra de infraestrutura de grande porte no local, capaz de interromper esse processo de erosão, para que não venha comprometer a ponte que faz ligação de Rio Branco a Cruzeiro do Sul e a todo o Juruá”, disse Moisés.

O diretor do DNIT informou ao deputado que uma equipe técnica foi formada no órgão para estudar e propor as soluções de engenharia mais adequadas para conter o avanço do rio e dar uma solução definitiva para esse problema.

Segundo informou André Martins, o estudo está em fase avançada e até meados de janeiro deverá concluir se a solução se dará pela construção de espigões de madeira, que vai quebrar a força do rio na cabeceira da ponte, ou se uma estrutura construída com sacos de areia será a alternativa mais viável.
Terminada essa fase, o DNIT irá licitar o projeto técnico e a obra deverá ser iniciada no início de 2017, aproveitando os meses de verão.

BAIRRO DA PRAIA AMEAÇADO 
Bairro da Praia 


Outra informação importante e que está no centro das preocupações da população de Tarauacá é o avanço do rio sobre a cidade, o que pode comprometer a vida de mais mil famílias que moram no tradicional bairro da Praia, obrigando a retirada forçada de suas casas.

O DNIT informou que fez um convênio com o exército norte-americano, que está repassando conhecimentos e experiência para a equipe de engenharia do órgão, com o objetivo de apontar medidas que resolvam a erosão causada pelo encontro dos rios Tarauacá e Muru.

"Esse assunto é uma prioridade do nosso mandato. Não podemos permitir que mais de mil famílias percam suas casas, seu sagrado lar, no nosso querido bairro da Praia", explicou Moisés.
Em reunião com o governador Tião Viana, o deputado Moisés Diniz recebeu garantias de que toda a equipe técnica do governo do Acre estará à disposição para auxiliar na busca da melhor solução.
O próximo passo, de acordo com o parlamentar, será a organização de uma audiência com o presidente do DNIT, envolvendo os senadores do Acre, para definir recursos e datas.
“Nós não vamos esperar o inverno de 2017. Essas duas obras precisam ser realizadas durante todo o verão do próximo ano”, finalizou Moisés.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

MOISÉS PEDE CAUTELA AO GOVERNO DO PERU SOBRE CONSTRUÇÃO DE ESTRADA NA FRONTEIRA DO ACRE



O deputado Moisés Diniz (PCdoB) foi ao Itamaraty pedir que o governo brasileiro acompanhe a provável construção de uma estrada peruana, na fronteira com o Acre.

Um projeto de lei, apresentado no Congresso Peruano pelo parlamentar Carlos Tubino Schreiber, propõe a construção de uma estrada entre Inãpari e Puerto Esperanza, de cerca de 270 km.

A estrada correrá paralela à fronteira com o Acre, cruzando o Parque Estadual do Chandless, a área indígena Mamoadate, a Estação Ecológica do Rio Acre e as suas nascentes.


A estrada correrá paralela à fronteira com o Acre, cruzando o Parque Estadual do Chandless/ Foto: Assessoria


Seguindo a opinião do pesquisador Dr Foster Brown, Moisés Diniz se reuniu no Ministério das Relações Exteriores com o embaixador Tarcísio Costa, Diretor do Departamento da América do Sul Setentrional e Meridional e o Secretário Rafael Porto, Chefe de Divisão da América Meridional, responsável pelas relações com o Peru.

“Estou confiante na solução dessa questão. É muito preocupante a construção de uma estrada com todo o impacto ambiental que ela irá provocar, atingindo diretamente populações indígenas e nossos rios que são ao mesmo tempo nossas estradas, a fonte de riquezas exploradas pelos ribeirinhos acreanos e até mesmo a água que bebemos nas cidades”, afirmou o deputado acreano.

Moisés Informou que na próxima sexta-feira, 16, haverá uma reunião de trabalho no Acre, pra organizar um encontro entre os dois países no Alto Acre.

"Não queremos interferir na soberania peruana, mas, os recursos naturais, incluindo a água, são nossos e a proteção de nossos indígenas é função do Brasil", concluiu.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

MOISÉS ANUNCIA CRIAÇÃO DE COMITÊ DE LUTA CONTRA PEC DA PREVIDÊNCIA

Auditório da Assembléia Legislativa do Estado do Acre. 
O deputado Moisés Diniz (PCdoB) informou, hoje, que está articulando a criação de um Comitê de Luta Contra a PEC da Previdência. O anúncio aconteceu durante um debate sobre a PEC 55, organizado pelo presidente da Adufac, Sávio Maia, e o gabinete do deputado Jenílson Leite (PCdoB).

Moisés informou que o encontro ocorrerá no dia 22 de dezembro, as 9 horas da manhã, na Assembleia Legislativa, com a presença de deputados federais e estaduais, sindicalistas urbanos e rurais, entidades do movimento comunitário, estudantil, indígenas, líderes religiosos, organizações como OAB e conselhos regionais.

“Nós vamos juntar, organizar e botar em movimento a força viva da organização social do Acre em defesa das conquistas dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos”.

O deputado do PCdoB diz que o governo Temer está propondo retirar direitos previdenciários que nem a ditadura militar ousou fazer.

“É tão grave a situação que eles estão propondo tratar trabalhadores com deficiência física igual aos demais trabalhadores e acabar com o sagrada aposentadoria especial de nossas professoras”.

Moisés informa que a proposta ousa obrigar agricultores pobres a contribuir mensalmente com a previdência social, quando essas pessoas mal produzem para a subsistência.

“A reforma do governo Temer lembra o filme ‘o exterminador do futuro’, essas famílias camponesas vão ter que escolher entre comer ou pagar a previdência”, lamenta Moisés.


O parlamentar do PCdoB diz que o movimento será amplo e que haverá um esforço para ter a presença dos oito deputados federais do Acre, de deputados estaduais, vereadores e sindicalistas de todos os municípios do Acre.