DESOBEDIÊNCIA CIVIL



Desde que a Justiça Federal decidiu que os pequenos agricultores de 17 municípios acreanos podem derrubar um hectare, mas, não podem queimar, que eu venho lutando por uma solução negociada. As queimadas clandestinas demonstram que ninguém impõe uma lei na marra, contra a sobrevivência das pessoas.

Queima controlada é melhor do que fogo sem controle, que gera incêndios, muita fumaca e medo. Milhares de agricultores serão multados e não terão como pagar suas multas. A economia rural sairá fragilizada e haverá êxodo rural, com aumento das mazelas urbanas.

Devido às minhas posições, fui informado de que há a intenção de me processarem por DESOBEDIÊNCIA CIVIL. Não abro uma vírgula em defender os agricultores pobres do Acre, estou convicto de que a queima controlada é melhor, mais segura, mais inteligente do que o caos atual, com incêndios e queimadas clandestinas, que geram insegurança ambiental, jurídica, social e econômica.

Este texto corresponde ao meu discurso a favor da sobreviência de agricultores pobres do Acre:

FALANDO DE CRUZ NA CASA DE JESUS



Nos próximos dias os pequenos agricultores de 17 municípios acreanos vão iniciar movimentos de protesto contra a decisão da Justiça Federal em permitir o desmate e proibir as queimadas em suas propriedades. Esse debate, mesmo com a proibição das queimadas, vai arder na Assembleia Legislativa.

Vou logo aqui indicando o caminho que vou trilhar nesse debate. Apesar de minha formação ecológica consolidada, vou me posicionar pelo caminho do meio, entre a preservação da floresta e a sobrevivência do homem que nela habita. E sempre procurando ser coerente, como fiz no ato descrito abaixo.

Participei do ato de lançamento do Plano de Combate às Queimadas e Incêndios Florestais. Na plateia estavam presentes autoridades da área, funcionários dos órgãos de controle e ambientalistas. Não havia fazendeiros e nem agricultores. Um político profissional não faria o discurso que eu fiz. Se não, vejamos:

“Meus amigos,

Esse debate talvez seja o mais difícil que a gente vem enfrentando nos últimos trinta anos. Talvez seja o tema que mais necessite de equilíbrio. É que eu conheço pessoas que criminalizam, em qualquer circunstância, o corte e a morte de uma árvore, mas não criminalizam a morte de um feto no útero de uma mãe, através de um aborto.

Por isso que eu acho que deve ter equilíbrio. E vou aqui dar um exemplo. Estão proibidas queimadas em 17 municípios do Acre, inclusive em minha querida Tarauacá. A justiça permite que o pequeno agricultor desmate um hectare, mas não permite que se queime a mata derrubada.

Ora, com a derrubada da floresta, os animais e os pássaros são expulsos do seu habitat. Centenas de árvores e plantas são aniquiladas, destruindo a possibilidade de, no futuro, se utilizar o princípio ativo de uma delas para a fabricação de remédios, que podem curar doenças graves que surgirão. Só não pode queimar.

Assim, um agricultor das cabeceiras de um rio que venha a queimar um hectare de floresta derrubada é tratado como criminoso, enquanto um adolescente, filho de bacana, pode tocar fogo num mendigo que dorme debaixo de uma ponte e sair impune.

É que a lei tem regra única para quem queima um vegetal, mas gradua a punição para quem tira uma vida. Se não tiver dezoito anos, o criminoso pega uma pena menor, de caráter educativo, não vai para a penitenciária.

Dito isso, eu considero que essas iniciativas de combate às queimadas só tem sentido se vierem acompanhadas de ações que garantam ao pequeno produtor uma forma de viver, produzir e sustentar os seus filhos sem queimar a floresta.

E o melhor exemplo é a decisão do governo Tião Viana de investir, através do empréstimo do BNDES, cerca de 200 milhões de reais na área produtiva, especialmente aquela que evita a destruição da floresta, como os 50 milhões que serão investidos em mecanização.

Aí eu vou entender que ninguém, aqui, valoriza mais um vegetal do que uma vida humana.

Muito obrigado!”